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Documentação

Legislação

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Grupo Legislação Nacional

Listagem de Diplomas

Data Tipo Orgão Título Ver
2016-06-15 Decreto Executivo Ministério do Ensino Superior Criação dos cursos de licenciatura em Ciências da Educação, Gestão de Empresas, Gestão do Ambiente e Gestão de Recursos Humanos Ver Diploma
2012-01-10 Decreto do Governo Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Criação dos cursos de licenciatura em Administração e Gestão do Território, Análises Clínicas, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina Dentária, Eng. Electrónica, Eng. Informática e Eng. de Telecomunicações Ver Diploma
2011-08-05 Decreto do Governo Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Autorização para a criação do ISPB Ver Diploma
2011-07-04 Despacho Governo Despacho para a criação do ISPB Ver Diploma
2011-03-03 Decreto do Governo Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Regulamento do Processo de Criação de Cursos de Pós-Graduação Ver Diploma
2011-02-23 Decreto do Governo Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Regulamento do Processo de Criação de IES Ver Diploma
2011-02-23 Decreto do Governo Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Regulamento para a Criação de Cursos de Graduação Ver Diploma
2009-12-15 Decreto Conselho de Ministros Criação das Regiões Académicas Ver Diploma
2009-12-15 Acórdão Conselho de Ministros Normas Reguladoras do Ensino Superior Ver Diploma
2001-12-31 Lei Assembleia Nacional Lei de Bases do Sistema de Educação Ver Diploma

Registos: 1 a 10 de um total de 10

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